O que é

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – é a legislação brasileira que estabelece regras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, usados, armazenados e protegidos. Seu objetivo principal é garantir mais segurança, transparência e controle às pessoas sobre suas informações.

Dados pessoais são todas as informações que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, número do prontuário, telefone, entre outros. A LGPD também trata com atenção especial os dados sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial, religião, entre outros, que exigem maior cuidado no tratamento.

LGPD no contexto hospitalar

No HCFMB, a proteção dos dados pessoais de pacientes, profissionais, alunos, pesquisadores e visitantes é uma prioridade. Como instituição de saúde, o HCFMB lida diariamente com informações sensíveis e sigilosas, especialmente relacionadas ao atendimento médico, prontuários, exames, diagnósticos e procedimentos.

Por isso, são adotadas medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir:
– A segurança das informações armazenadas em sistemas físicos e digitais;
– O acesso controlado aos dados apenas por pessoas autorizadas;
– A transparência com os titulares dos dados, que podem solicitar informações ou exercer seus direitos;
– A confidencialidade e sigilo profissional, em todos os níveis de atendimento e suporte.

Quais são os seus direitos?

Qualquer pessoa que tenha seus dados tratados pelo HCFMB tem o direito de:
– Saber quais dados pessoais estão sendo coletados e por qual motivo;
– Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
– Solicitar a exclusão ou anonimização de suas informações, quando aplicável;
– Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
– Obter informações claras sobre com quem seus dados são compartilhados.





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